O Grupo Parlamentar do PS/Açores congratulou-se com a aprovação hoje, na Assembleia Legislativa Regional, da sua proposta de alteração que visa corrigir a injustiça criada pela redação atual do Estatuto da Carreira Docente, que impede que o tempo de serviço prestado em valência de creche anterior a 2023 seja considerado para efeitos de progressão na carreira.

A deputada Inês Sá sublinhou ser “um imperativo social dignificar a profissão, assegurando salários justos, estabilidade e igualdade de tratamento”, acrescentando que a creche é o primeiro espaço de construção do futuro das crianças, onde se desenvolvem competências essenciais e que nenhuma creche cumpre a sua missão sem o trabalho dos educadores.

A socialista recordou que a revisão feita em 2023 ao Estatuto da Carreira Docente veio reconhecer, e bem, o tempo de serviço em creche, mas deixou de fora a possibilidade de aplicar esse reconhecimento de forma retroativa.

“Não podemos continuar a aceitar que educadores com a mesma formação e responsabilidade tenham direitos diferentes, apenas porque exercem funções em contextos institucionais distintos”, apontou Inês Sá.

Para o PS/Açores, esta situação cria uma desigualdade inaceitável entre profissionais que partilham percursos idênticos, mas que ao ingressarem no ensino público acabariam por ser posicionados em escalões diferentes, com vencimentos também distintos.

Com a proposta de alteração legislativa agora aprovada, o PS/Açores pretende garantir equidade e justiça para todos os educadores, corrigindo uma lacuna que tem consequências diretas na valorização da carreira docente. “Valorizar os educadores é valorizar a infância, a educação e o futuro da nossa sociedade”, concluiu Inês Sá.

Horta, 10 de setembro de 2025